Termos de Uso da Imobiliária

A plataforma desenvolvida pela CORRE ATRÁS tem como objetivo oferecer ferramentas para facilitar e agilizar as atividades dos seus USUÁRIOS(AS) ao acesso a imóveis disponíveis para locação ou venda. A aplicação conecta usuário(a) ao (à) corretor(a) e corretor(a) com a imobiliária que oferta o imóvel.

A conexão da IMOBILIÁRIA se dará diretamente com o(a) CORRETOR(A), que tenha tido solicitação de visita ou de mais informações diretamente do(a) USUÁRIO(A).

O presente documento estabelece obrigações assumidas voluntariamente, por tempo indeterminado, entre a plataforma e a IMOBILIÁRIA que utilize o site ou o aplicativo da CORRE ATRÁS. Ao se inscrever na plataforma, a IMOBILIÁRIA concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas, e confirma a leitura das demais políticas, e compromete-se a obedecê-las, sujeitando-se a quaisquer sanções cabíveis em caso de atos irregulares. O consentimento dos termos deste documento é essencial para acessar e utilizar qualquer serviço fornecido pela empresa. Caso a IMOBILIÁRIA não concorde com as disposições deste documento, não deve se inscrever e dar o aceite do presente termo.

A CORRE ATRÁS utilizará todos os meios técnicos disponíveis para garantir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. No entanto, é possível que a navegação na plataforma ou em suas páginas seja interrompida, limitada ou suspensa temporariamente para realizar atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para garantir o seu bom funcionamento.

Para acessar as funcionalidades da plataforma, a IMOBILIÁRIA deve realizar o download do aplicativo para imobiliárias em telefone portátil ou em computador. O acesso ao aplicativo requer cadastramento para a utilização das funcionalidades específicas a IMOBILIÁRIAS.

Durante o cadastro, a IMOBILIÁRIA deve fornecer informações completas, recentes e válidas referentes à sua razão social, seu número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), seu endereço de sede, seu endereço de e-mail, número CRECI e pessoa responsável pelo cadastramento (Nome e CPF). É responsabilidade da IMOBILIÁRIA manter esses dados atualizados e garantir a veracidade das informações fornecidas. A IMOBILIÁRIA compromete-se a não compartilhar seus dados de cadastro ou acesso à plataforma com terceiros, sendo totalmente responsável pelo uso que deles seja feito. A CORRE ATRÁS coletará os dados fornecidos, bem como a senha de acesso – criptografada – e as mensagens compartilhadas com o(a) CORRETOR(A).

Quaisquer pessoas menores de 18 anos ou que não tenham plena capacidade civil têm seu acesso expressamente proibido. A responsabilidade pelo acesso de menores de idade ou de pessoas sem plena capacidade civil sem a devida autorização é exclusivamente dos responsáveis legais. Ao realizar o cadastro, a IMOBILIÁRIA declara e garante expressamente que as pessoas físicas que acessam o aplicativo em seu nome possuem plena capacidade legal para usufruir livremente dos serviços e produtos oferecidos.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) e no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

A IMOBILIÁRIA deve fornecer um endereço de e-mail válido, que será utilizado pela CORRE ATRÁS para todas as comunicações necessárias. Atentem-se às informações que possam ir direto para o spam.

Qualquer atividade realizada com o uso da senha cadastrada será de responsabilidade da IMOBILIÁRIA e caso haja uso indevido da senha, essa deve informar imediatamente a CORRE ATRÁS.

É proibido ceder, vender, alugar ou transferir a conta de qualquer forma, pois ela é pessoal e intransferível.

A IMOBILIÁRIA é responsável por garantir que seu telefone portátil ou qualquer aparelho que utilize para acesso à plataforma da CORRE ATRÁS seja compatível com as características técnicas necessárias para a utilização da plataforma e seus serviços ou produtos.

A IMOBILIÁRIA pode solicitar o cancelamento de seu cadastro no site ou aplicativo a qualquer momento.

Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, a IMOBILIÁRIA concede à CORRE ATRÁS autorização expressa a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento ou utilização das informações derivadas do uso dos serviços, do site e de quaisquer plataformas, incluindo as informações fornecidas pelo usuário durante o cadastro ou atualização, conforme descrito na Política de Privacidade.

A CORRE ATRÁS oferecerá à IMOBILIÁRIA um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para que se possa acompanhar a lista de imóveis disponibilizados. Na plataforma, os imóveis são descritos e apresentados pelas IMOBILIÁRIAS com o máximo de precisão, incluindo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e outros dados relevantes, bem como os riscos à segurança do(a) USUÁRIO(A). Qualquer divergência de informação será de responsabilidade da IMOBILIÁRIA que assumirá quaisquer consequências dessa informação, inclusive de responsabilidade civil.

A IMOBILIÁRIA poderá acessar o contato dos(as) CORRETORES(AS) que possuem acesso aos seus imóveis.

A IMOBILIÁRIA terá o direito de publicar imóveis no aplicativo, iniciar um canal de conversa (chat) com CORRETORES(AS) e destacar imóveis prioritários para publicidade na plataforma da CORRE ATRÁS, mediante contratação de plano de assinatura com pagamento processado diretamente pela App Store (Apple) ou Play Store (Google). O pagamento será cobrado na Conta Apple ID ou na conta Google na confirmação da compra. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo caminho: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas (iOS) ou Google Play > Assinaturas (Android). Os recibos de pagamento são armazenados pela CORRE ATRÁS.

Para que a IMOBILIÁRIA atue em conformidade com suas atribuições, deverá coletar informações pertinentes do(a) CORRETOR(A) interessado, tais como nome completo, número CRECI, dentre outras necessárias. A responsabilidade pelos dados coletados pela IMOBILIÁRIA é dessa última.

A CORRE ATRÁS incentiva que seja feita a remuneração do(a) CORRETOR(A) dentro de, ao menos, o mínimo regulatório. Cabe à IMOBILIÁRIA estabelecer os termos exatos de pagamento de taxa de corretagem, não sendo responsabilidade da CORRE ATRÁS qualquer auxílio ou recebimento pela transação.

A IMOBILIÁRIA que desejar alugar ou vender seus imóveis deve contratar CORRETOR(A) associado(a) à CORRE ATRÁS mediante pagamento de taxa de corretagem. A CORRE ATRÁS, em geral, repassará a taxa de corretagem devida ao(à) CORRETOR(A), de acordo com as condições estabelecidas nos contratos de locação ou contratos de compra e venda.

Caso a IMOBILIÁRIA decida celebrar contrato de locação ou contrato de compra e venda sem a intermediação da CORRE ATRÁS, mas cuja interlocução com o(a) interessado(a) se dê por intermédio do(a) CORRETOR(A), ainda assim será devida a taxa de corretagem prevista nestes Termos, conforme estabelecido nos artigos 725 e 727 do Código Civil, sendo que toda comunicação, interação e documentos poderão ser fornecidos para comprovar a prática da atividade.

A CORRE ATRÁS não assume responsabilidade:

• Por transações feitas entre IMOBILIÁRIA e USUÁRIO(A) fora da plataforma e dos termos da CORRE ATRÁS, mesmo que tenham se conhecido através da plataforma.
• Pelo compartilhamento de dados entre CORRETOR(A) e IMOBILIÁRIA realizado no chat da plataforma, sem que haja a conexão aos processos de locação ou compra e venda intermediados pela plataforma.
• Por danos ou indenizações decorrentes do descumprimento de obrigações por qualquer IMOBILIÁRIA.
• Pelas obrigações tributárias relacionadas às atividades das IMOBILIÁRIAS na utilização da plataforma. Cabe à IMOBILIÁRIA a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre suas atividades relacionadas à plataforma ou aos serviços da CORRE ATRÁS.
• Por dados desatualizados, incompletos ou falsos fornecidos por terceiros, como instituições financeiras, sites de anúncios e outros parceiros comerciais.
• Por eventuais indisponibilidades ou erros na plataforma, assim como por qualquer frustração de expectativas da IMOBILIÁRIA em relação à sua utilidade.
• Por erros ou inconsistências na transmissão de dados, qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet que possam impedir o recebimento de informações pela CORRE ATRÁS ou pela IMOBILIÁRIA.
• Por danos e prejuízos de qualquer natureza causados exclusivamente pela IMOBILIÁRIA ou por terceiros, fora do controle razoável da CORRE ATRÁS.

Existem duas maneiras pelas quais o serviço pode ser cancelado: i) Por solicitação da IMOBILIÁRIA ou ii) Por violação dos Termos de Uso. Neste último caso, sendo procedida e realizada pela CORRE ATRÁS, que dará o direito de defesa. Mas, até resolução, poderá a IMOBILIÁRIA ficar suspensa.

A CORRE ATRÁS detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma e aos seus serviços, incluindo marcas, informações confidenciais, segredos de negócio, direitos autorais, código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas as informações relacionadas ao uso e ao funcionamento do aplicativo.

A CORRE ATRÁS garante que é a proprietária da tecnologia e das ferramentas utilizadas para fornecer os serviços, e quando não for, possui as devidas autorizações para utilizá-las. O banco de dados da plataforma e os dados contidos nele, brutos ou processados, são exclusivos da CORRE ATRÁS, que possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. A IMOBILIÁRIA possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a plataforma e seus serviços com o objetivo de publicar imóveis para locação e/ou venda, interagir com CORRETORES(AS) na plataforma e realizar outras atividades relacionadas aos produtos e serviços oferecidos pela CORRE ATRÁS, desde que esteja em conformidade com os limites estabelecidos nestes Termos.

Por fim, nada neste Termo deve ser interpretado como transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual.

Eventuais imagens e logos disponibilizados pela IMOBILIÁRIA são de responsabilidade dessa, que garante ter a titularidade a autorização de uso de todas as imagens e logos. Essa ficarão armazenadas até cancelamento da IMOBILIÁRIA.

A CORRE ATRÁS seguirá todas as leis referentes à privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao tratar os dados pessoais da IMOBILIÁRIA, com o objetivo de fornecer os serviços mencionados neste Termo.

O nome completo, o CPF, o e-mail, a senha criptografada, os imóveis selecionados como favoritos, o token de identificação individual e o conteúdo dos chats de mensagem do aplicativo, bem como os recibos de pagamento serão armazenados pela CORRE ATRÁS pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de coleta.

A IMOBILIÁRIA está ciente de que seus dados pessoais podem ser compartilhados nos termos do artigo 7° da LGPD.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pela CORRE ATRÁS, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Se a IMOBILIÁRIA tiver qualquer dúvida, sugestão ou problema ao utilizar a plataforma, pode entrar em contato com o suporte da CORRE ATRÁS por meio do e-mail contato@correatras.app ou telefone _________. Os serviços de atendimento à IMOBILIÁRIA estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: ________________.

Sem prejuízo de outras medidas legais, a CORRE ATRÁS tem o direito de advertir, suspender ou cancelar a conta da IMOBILIÁRIA nos seguintes casos: i) violação dos termos deste documento; ii) não cumprimento das obrigações como IMOBILIÁRIA; c) comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo a terceiros.

O descumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos ou da legislação aplicável pode resultar na rescisão imediata e unilateral por parte da CORRE ATRÁS, bem como no bloqueio de todos os serviços prestados à IMOBILIÁRIA, sem aviso prévio.

A invalidez ou ineficácia de qualquer disposição deste documento, por qualquer motivo, não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e vinculativas, com efeitos em sua máxima extensão.

A CORRE ATRÁS está sempre em busca de melhorias nos Termos, produtos e serviços, e tem o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado por e-mail, notificação instantânea (push) ou outros meios.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer questão relacionada à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter à jurisdição da Comarca de Franco da Rocha/SP.

Franco da Rocha, junho de 2026.